A legislação que estabelece o Programa Pé-de-meia, destinado a incentivar a educação de estudantes do Ensino Médio público, foi oficializada no Diário Oficial da União. A lei determina os elegíveis para receber o benefício, a forma de financiamento, assim como as condições e prazos para utilização do dinheiro. O pagamento da primeira parcela de R$ 200 teve início em março, seguido pelo pagamento de R$ 1,6 mil em abril. A terceira parcela começará a ser paga na segunda-feira, 24 de maio. Confira o cronograma completo abaixo.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as diretrizes e o calendário de pagamento do programa em duas portarias publicadas no Diário Oficial da União em 8 de fevereiro.
O Programa Pé-de-meia em Detalhes
O Programa Pé-de-meia é uma iniciativa do governo federal que viabiliza a formação de uma poupança para estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O intuito é incentivar a permanência desses estudantes na escola até a conclusão do ensino básico.
Depósitos serão realizados em uma conta bancária do aluno, com regras específicas de utilização a serem detalhadas posteriormente.
Quem Pode Participar do Programa Pé-de-meia
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é de atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024.
Requisitos para o Ensino Regular
Para fazer parte do Programa Pé-de-meia, os estudantes devem atender aos seguintes critérios:
- Idade entre 14 e 24 anos;
- Ser aluno do ensino médio em escolas públicas;
- Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Realizar matrícula no início de cada ano letivo;
- Manter frequência escolar mínima de 80%;
- Concluir o ano com aprovação;
- Participar dos exames de avaliação pertinentes.
Estudantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício, com exceção dos alunos de famílias unipessoais cadastradas no programa.
Calendário do Programa Pé-de-meia
O incentivo à matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril. Caso haja alguma atualização nos dados governamentais que resulte na não recepção do benefício, o pagamento será realizado até o dia 1º de julho.
Cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-meia:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março;
- Nascidos em março e abril: recebem em 27 de março;
- Nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março;
- Nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem em 2 de abril;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril.
Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas, conforme tabela a seguir, e assim por diante.
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