O governo brasileiro alerta sobre golpes relacionados ao incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia destinado a estudantes do ensino médio. Páginas fraudulentas na internet estão solicitando pagamentos indevidos via Pix para inscrição no programa. No entanto, é importante ressaltar que não existe um site oficial para cadastro no Pé-de-Meia, e não há cobrança de taxas para participar.
Essas páginas falsas podem ser identificadas por seus domínios “com”, ao contrário dos sites governamentais legítimos que normalmente usam o domínio “.gov.br”.
Para participar do programa Pé-de-Meia, os estudantes devem ter CPF, estar regularmente matriculados no ensino médio público, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Aqueles beneficiados por essa iniciativa serão priorizados no início do programa.
A habilitação dos estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia será feita cruzando informações de matrícula transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distritais, municipais e instituições federais que oferecem o ensino médio com dados do Bolsa Família.
O programa Pé-de-Meia prevê incentivos anuais de até R$ 3.000 por estudante, chegando a um total de R$ 9.200 ao longo do ensino médio. Os beneficiados receberão três tipos de incentivos financeiro-educacionais por ano: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência e Incentivo-Conclusão. Além disso, os alunos do 3º ano do ensino médio que participarem do Enem terão direito ao Incentivo-Enem.
Incentivo-Matrícula será pago uma vez por ano, mesmo se o estudante transferir de escola durante o ano letivo, conforme estabelecido pela Portaria n. 83/2024. Alunos que repetirem a série abandonada ou na qual foram reprovados terão direito ao Incentivo-Matrícula apenas uma vez durante o ensino médio.
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei n. 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional em forma de poupança para apoio à permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. O objetivo é promover inclusão social, reduzir desigualdades e estimular a mobilidade social através da educação. Estados, o Distrito Federal e municípios devem colaborar e fornecer as informações exigidas para a execução desse incentivo de acordo com a legislação do programa.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
